Na noite desta quinta-feira, 26, foi realizada uma palestra sobre a Lei de Proteção de Dados - LGPD, promovida pelo Centro Empresarial de Açailândia - CEA.
A palestra teve como público alvo, os empresários açailandenses, que tem algum tipo de dúvida sobre a Lei LGPD, dezenas de empresários e colaboradores participaram do evento.
A orientação foi feita pelas advogadas Cível Empresarial e Trabalhista Stela Anicácio e Bruna Salvático, que explicaram o assunto discutido tirando as dúvidas dos empresários presentes.
Para a advogada Stela Anicácio, “a Lei de Proteção de Dados é muito importante para o empresariado conhecer, pois ela serve para assegurar os dados de pessoas físicas, toda pessoa que utiliza dados de terceiros em atividades profissionais, tem a obrigatoriedade de resguardar os dados desses clientes”, disse Stela.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 18 de setembro de 2020.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo, proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei n. 13.709, de 14/08/2018.
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Leis-e-normas/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd#secao2
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